A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) sediou no dia 28 de julho, em Cuiabá, a reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). O encontro dos reitores contou com um amplo debate sobre o orçamento destas instituições e outros encaminhamentos. Na ocasião, o colegiado elaborou um documento, que defende a importância de um sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade para a construção de uma sociedade mais igualitária, desenvolvida e democrática.

O texto também aponta o risco de redução que a PEC 241 poderá trazer aos investimentos públicos em educação. “Sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social”.

Por ASCOM/Andifes

A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) sediou no dia 28 de julho, em Cuiabá, a reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). O encontro dos reitores contou com um amplo debate sobre o orçamento destas instituições e outros encaminhamentos. Na ocasião, o colegiado elaborou um documento, que defende a importância de um sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade para a construção de uma sociedade mais igualitária, desenvolvida e democrática.

O texto também aponta o risco de redução que a PEC 241 poderá trazer aos investimentos públicos em educação. “Sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social”.

ORÇAMENTO
O reitor Orlando Amaral (UFG), que esteve, recentemente, com o secretário de Educação Superior (SESu/MEC), Paulo Barone, para buscar uma definição acerca dos limites orçamentários para o ano seguinte, iniciou a mesa de debates. Na ocasião, Orlando disse que o ministério da Educação (MEC) estava pleiteando um ajuste de 9,32% para o orçamento de 2017, além de um aumento do valor do percentual de crescimento do sistema de medição de alunos equivalentes e de um recurso adicional para as obras, mas que a perspectiva do ministério do Planejamento é de um orçamento menor do que 2016. “Temos um cenário muito preocupante em relação ao orçamento 2017.As perspectivas não são nada otimistas. É uma incerteza muito grande com um viés negativo”, disse.

Em relação à ampliação dos limites de 2016, o reitor da UFG adiantou que a ANDIFES não teve nenhuma sinalização sobre o incremento destes limites, conforme anunciado pelo ministro Mendonça Filho, durante a reunião mensal do mês de junho do Conselho Pleno, de que aumentaria os limites de custeio, dos atuais 80% para 100%, e dos atuais 40% de capital para 70%.

NOVAS CONTRATAÇÕES
A previsão de que não haverá novos concursos em 2017, segundo o que consta o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi uma preocupação discutida pelos reitores, que contou com a presença da assessora Justina Fiori (representante do senador Wellington Fagundes). Segundo a presidente da Andifes, reitora Maria Lucia Cavalli Neder (UFMT) a não-realização de concursos vai paralisar as universidades. “Se isso acontecer, as universidades sofrerão um colapso, principalmente os campi novos e os cursos recentemente implantados, como os de Medicina e Engenharia. Não contratar professores, é fechar cursos”, destacou a dirigente.

Para o secretário-executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino todos os dirigentes poderiam se mobilizar com os parlamentares de seus estados, a respeito da votação da LDO no próximo dia 02 de agosto. “Temos que usar a nossa relação com o parlamento, para que não proíbam a contratação de novos servidores no ano que vem. A expansão é fundamental e o orçamento tem que refletir isso. A prioridade desse país deve ser em saúde e educação”, defendeu.

De acordo com o reitor Paulo Márcio (UNIFAL) é muito importante que as universidades possam continuar fazendo a sua renovação de quadros, uma vez que elas não significam aumento de gastos, já que seguem as diretrizes do ministério do Planejamento.

PERFIL DISCENTE
Foi lançado durante a reunião do Pleno, a quarta versão do relatório “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”. A pesquisa feita foi feita pela ANDIFES, por meio do Fonaprace e tem o objetivo de mapear a vida social, econômica e acadêmica dos estudantes de graduação presencial das universidades federais brasileiras.

Para o coordenador do Fonaprace, o pró-reitor Leonardo Barbosa, mais do que servir ao Fórum, esta é uma pesquisa que serve ao País. “Quem deve incorporar, realizar, pensar e executar esta pesquisa é o MEC, o governo federal, e não apenas a ANDIFES. Isso é estratégico e o MEC não pode elaborar políticas públicas sem um diagnóstico” enfatizou.

“Os dados são muito oportunos diante dessa conjuntura. Eles foram colhidos no final do ano de 2014 e é a continuidade da primeira pesquisa, realizada em 1996 e 1997, quando percebemos que havia um discurso muito forte de que as universidades eram um espaço privilegiado para a elite do País”, destacou.
Hoje, segundo a pesquisa, houve um efeito explosivo das cotas sobre o ingresso dos mais vulneráveis, ou seja, houve um crescimento do público alvo do PNAES em 50%. “Hoje se institucionalizassem o pagamento das nossas universidades, nós perderíamos dois terços dos nossos alunos”, completou Leonardo Barbosa.

Leia abaixo, na íntegra o documento ‘Educação de qualidade, gratuidade e inclusão’.

Educação de qualidade, gratuidade e inclusão

Os reitores das universidades federais brasileiras, reunidos em Cuiabá, em 28 de julho de 2016, durante a CLIII reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), vêm a público se manifestar em defesa do sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade!

A ANDIFES acredita firmemente que o conjunto das universidades federais constitui um patrimônio de valor imensurável para o povo brasileiro, pois congrega o que há de melhor na educação superior brasileira. Avaliações internacionais posicionam várias universidades públicas com destaque entre as melhores da América Latina. Portanto, a formação de recursos humanos qualificados e a produção de conhecimento técnico-científico, essenciais ao desenvolvimento do país, dependem, em grande parte, do funcionamento adequado dessas instituições.

Neste momento, as universidades públicas vivem um processo de expansão que não pode ser interrompido; ao contrário, precisa ser consolidado e continuado. Mesmo com o formidável crescimento dos últimos anos, o país ainda oferece aos seus jovens menos de 30% de vagas no ensino superior público, ficando o ensino privado com a grande maioria das vagas ofertadas. Reconhecendo que o ensino privado é necessário, dada a demanda por formação superior no país, é inquestionável que a referência de qualidade do ensino e das pesquisas desenvolvidas, qualquer que seja a ferramenta de avaliação, está associada, essencialmente, às universidades públicas.

Deve-se considerar ainda que a expansão foi acompanhada por políticas públicas que permitiram a interiorização das universidades federais e a ampliação do acesso, com a utilização de um sistema nacional de seleção (ENEM/SISu) e com a adoção das políticas de ações afirmativas. Deste modo é erro grave afirmar, hoje, que a universidade pública está acessível apenas a camadas economicamente mais privilegiadas. Estudo recente da ANDIFES aponta que 66,19% dos alunos matriculados tem origem em famílias com renda média até 1,5 salários. Se consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.

Dispositivos encaminhados pelo executivo (PEC 241 e a PLP 257), que se encontram em debate no Congresso Nacional, indicam forte redução dos investimentos públicos em educação. Em especial a PEC 241, que institui o Novo Regime Fiscal e torna possível aos governos nas diferentes esferas não cumprirem com os pisos constitucionais de gastos com a educação, representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por unanimidade pelo próprio Congresso Nacional. Em suma, sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social.

Certamente a ANDIFES compreende e quer contribuir na busca de soluções para o enfrentamento da crise econômica que afeta o país. Contudo, divergindo das propostas elencadas até o momento, a ANDIFES advoga que é precisamente em cenário de crise que se devem eleger as prioridades que possam acelerar a retirada do país do ciclo recessivo. Dentre estas, deve estar a ampliação e não a redução dos gastos em Educação e em Ciência e Tecnologia, pois este tem sido o caminho adotado por todos os países, que alcançaram níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico e social.

As universidades públicas já provaram seu potencial para contribuir com a construção de uma sociedade em que se harmonizem democracia, desenvolvimento econômico, riqueza cultural e o cultivo da paz e da solidariedade entre as pessoas que a constituem em sua diversidade. É esta missão que continuaremos realizando, garantido o exercício dos princípios constitucionais de autonomia universitária, liberdade de expressão e de opinião.

Por essas razões, conclamamos todos para a defesa da Universidade Pública, patrimônio nacional. Ao invés de saídas unilaterais, desejamos o debate com toda a sociedade, queremos a participação das instituições públicas nos espaços de decisão e de controle das políticas educacionais, planejando e expandindo nossas universidades com orçamento e recursos humanos adequados.

Esta tarefa coletiva se faz com educação pública, com financiamento público, com inclusão social e com respeito às políticas públicas definidas pela população. Do nível fundamental ao superior, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira.

Cuiabá, 28 de julho de 2016.