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Nome do instrumento jurídico

Modalidades

Processo digital no SEI?

Acordos e instrumentos congêneres

  • Acordo de mútua cooperação;
  • Acordo de cooperação internacional;
  • Acordo de cooperação técnica;
  • Acordo de cooperação científica;
  • Acordo de cooperação financeira;
  • Acordo de cooperação técnica e científica;
  • Acordo de cooperação técnica e financeira;
  • Acordo de cooperação técnica, científica e financeira;

SIM

Contratos

  • Contrato com Fundação de Apoio
  • Contrato com Fundação de Apoio para curso de especialização

SIM

Convênio

 

SIM

Termo de colaboração com as organizações da sociedade civil - OSC

 

SIM

Termo de Execução Descentralizada (TED

  • TED firmado com o Ministério da Educação - MEC
  • TED firmado com outros Ministérios

SIM

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