• Resolução Complementar nº 05/2020, de 22 de outubro de 2020 - Cria os Centros de Extensão (CENEX) nas Unidades Acadêmicas e nas Unidades Especiais da UFMG.
• Resolução Complementar nº 06/2020, de 22 de outubro de 2020 - Regulamenta a composição e as competências dos Centros de Extensão (CENEX) nas Unidades Acadêmicas e nas Unidades Especiais da UFMG.
• Resolução CEPE nº 08/2020, de 5 de novembro de 2020 - Regulamenta as atividades de extensão na UFMG e revoga a Resolução no 03/2016, de 12 de abril de 2016. 
•  Resolução nº 01/2021, de 28 de janeiro de 2021 - Regulamenta a apresentação de propostas de atividades de extensão na Universidade Federal de Minas Gerais e a respectiva certificação de participação e revoga a Resolução nº 03/2016 de 17 de maio de 2016.
• Resolução nº 02/2021, de 28 de janeiro de 2021 -Resolução nº 02/2021, de 28 de janeiro de 2021 - Regulamenta as normas para a formalização da participação voluntária de discente da Universidade Federal de Minas Gerais e de colaborador externo em atividades de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais e revoga a Resolução no º02/2017, de 25 de abril de 2017. (*)
• Resolução CNE nº 07, de 18 de dezembro de 2018- Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.
• Resolução 10/95 - Estabelece os critérios para a prestação de serviços no âmbito da UFMG
• Resolução de Prestação de serviços do ICB-UFMG  

Checklist -  Prestação de Serviço Eventual -  Tramitação via Gerência de Projetos   

• Resolução nº 02/2016, de 26 de abril de 2016 (Câmara de Extensão) - Estabelece critérios para aprovação, acompanhamento e certificação dos cursos de aperfeiçoamento.

Lista de Checagem de Documentos para Curso de Aperfeiçoamento

Modelo de Regulamento para Curso de Aperfeiçoamento

Planejamento Financeiro para Cursos de Aperfeiçoamento

Lista de Checagem de Documentos para Certificação de Curso de Aperfeiçoamento

Formulário para Relatório de Conclusão de Turma de Curso de Aperfeiçoamento

Orientações para a Emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para Expedição de Certificados

• Resolução nº 04/2020, de 13 de agosto de 2020 - Estabelece normas para o reconhecimento de empresas juniores no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
• Resolução nº 05/2020, de 13 de agosto de 2020 - Institui na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o Comitê de Empresas Juniores (COEJ-UFMG) e estabelece sua estrutura.
• Resolução nº 06/2020, de 10 de setembro de 2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades de extensão da UFMG durante o período de isolamento social devido à pandemia da COVID-19.
• Regulamento do Centro de Extensão - CENEX/ICB (em breve)
• Outras legislações, acesse o site da PROEX.

(*) Atenção coordenador:

A tramitação do termo de adesão do prestador de serviço voluntário ocorrerá via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Tutorial disponível em: https://sei.ufmg.br/index.php/2019/08/28/bases-de-conhecimento/?id=100000657. Já a formalização do termo de adesão do aluno voluntário seguirá as diretrizes do Edital PROEX nº 09/2020. Em caso de dúvidas, entre em contato com CENEX-ICB para maiores orientações.

Documentos da extensão:

• Diretrizes da Extensão - Principios.
• Plano Nacional de Extensão Universitária 
• Cartilha - Política Nacional de Extensão Universitária 
• Atividades de Extensão - Modalidades
• Áreas do Conhecimento e Temática da Extensão
• Indicadores de Extensão utilizados para alocação Departamental de vaga docente na UFMG.