Nesta quarta-feira, 21 de setembro, às 16h, no Auditório 3, a Comunidade do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG (ICB) se reúne para analisar os impactos ou consequências da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
Mais conhecida como PEC 241/16, a proposta por um equilíbrio fiscal tem o propósito de impedir o crescimento do gasto primário de um ano para o outro. Se aprovada, a ampliação desses gastos será no máximo igual à inflação do ano anterior, o que na prática significa fazer a atualização monetária.
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- Última Atualização: 20 Setembro 2016
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