Por Marcus Vinicius Dos-Santos *

O parecer do CTNBio foi apresentado pelo ministro Marcos Pontes, no dia 15 de janeiro, em Brasília. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil De forma geral as vacinas contra covid foram desenvolvidas numa velocidade incrivelmente alta, nunca vista antes na história da humanidade. Esta vitória da ciência está sendo muito comemorada.

 

Mas, como em todos os movimentos também circulam teorias negativas que podem deixar as pessoas desconfiadas e, especialmente nós, mineiros, “com a pulga atrás da orelha”, fomos conversar sobre a segurança da vacina Fiocruz/Oxford/AstraZeneca com a professora titular Erna Geessien Kroon, do departamento de Microbiologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, membro da titular da Academia Brasileira de Ciências

Erna Kroon integrou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), composta por especialistas de várias áreas, que analisou e aprovou o uso da vacina Fiocruz-Oxford para uso em pessoas. Por ser uma vacina de “vetor viral”, que utiliza um adenovírus modificado - um vírus que pode causar doenças leves, como o resfriado comum, esta vacina precisou ser analisada pela CTNBio antes de ser enviada para análise e aprovação pela Anvisa.

Como este adenovírus foi então modificado? A virologista ensina que a técnica usada se chama “engenharia genética”, e usa os conhecimentos da biologia molecular. Do adenovírus foram deletados os genes que permitem sua multiplicação e, portanto deixou de ter a capacidade de multiplicar replicando seu material genético. Então foi inserida uma parte da sequência genética da proteína da espícula do coronavírus, a famosa “coroa”, que caracteriza esse vírus. Neste caso, o adenovírus recombinante passou a ser um “transportador” da coroa. Desta forma essa estrutura consegue penetrar na célula e “enganar” nosso corpo para que ele produza anticorpos contra o SARS-CoV-2. A vacina, como todos os organismos que apresentem alguma alteração introduzida pela engenharia genética, são denominados “organismos geneticamente modificados”, ou OGMs.

E é aí que pouca gente sabe, mas todo produto ou projeto de pesquisa que utiliza OGMs no Brasil precisa ser avaliado pelo CTNBio. O órgão, associado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é responsável por auxiliar o governo na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança, no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente. Muito importante, não é? Pois bem, mas o controle do uso de OGMs ainda encontra resistência, mesmo em centros de pesquisa.

Autora do parecer, a partir de todos os dados levantados e analisados pela Comissão, Erna Kroon nos conta um pouco sobre o trabalho da Comissão, o qual destaca como muito importante para manter a qualidade da ciência desenvolvida no Brasil, estabelecer seus limites éticos e tentar garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, inclusive os cientistas, para muito além das necessidades temporais.

ENTREVISTA

Reprodução de reunião da CTNBio sobre a biossegurança da vacina Fiocruz/Oxford. Arquivo Erna Kroon.Professora Erna Geessien Kroon – ICB UFMG

1- Com base em que documentos ou informações é possível avaliar os riscos de um produto OGM?

Os riscos de um produto OGM são avaliados extensivamente, desde o projeto de pesquisa até a fase após a liberação comercial. São apresentados resultados de pesquisas de todas as etapas e o OGM é avaliado frente ao risco de causar danos aos seres humanos, animais, vegetais e ao meio ambiente. As avaliações são diferentes, dependendo do OGM.

2- Alguns cientistas descrevem o parecer positivo da CTNBio sobre a vacina de Oxford como um momento histórico. A Sra. pode nos explicar a importância dessa vacina e como isso seria um marco?

Esta é a primeira vacina de “vetor viral” aprovada para uso em humanos. Isto não significa que os estudos começaram agora. Eles se iniciaram ainda na década de 90 e diversas vacinas de “vetores virais” para doenças animais já estão em uso. Para seres humanos temos aprovadas vacinas de proteínas recombinantes, como as para Hepatite B e para HPV.

3- Então, a aprovação da vacina Fiocruz-Oxford pela CTNBio significa exatamente o quê?

A aprovação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) significa que nas análises dos resultados experimentais apresentados não foi detectado nenhum risco em relação ao emprego deste OGM para pessoas, animais ou meio ambiente. Esta segurança advém principalmente do fato de que o vírus vetor não se multiplica em células do hospedeiro. Apesar de a CTNBio avaliar também em conjunto os dados de eficiência, a aprovação não atesta sobre este item, que é competência da Anvisa. O processo em parte tem sigilo industrial, porém a aprovação está publicada no DOU no dia 15/01/2021, extrato de parecer Nº 7292/2021.

4- Qual o papel da CTNBio no contexto do desenvolvimento nacional e bem-estar social e qual a qualificação das pessoas que compõe essa comissão?

A lei n. 11.105 de 24/03/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. As diretrizes para isso é o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Como a lei estabelece normas, mas estimula o avanço cientifico, é muito importante para o desenvolvimento nacional que tem como consequência o bem-estar social. Compõem a equipe da CTNBio doutores especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional em diferentes áreas: humana, animal, vegetal e meio ambiente; além de representante dos Ministérios.

5- O que a Sra. recomendaria aos cientistas que ainda não compreendem a importância do trabalho dessa Comissão e das Comissões Internas de Biotecnologia (CIBios)?

Precisamos que nossas pesquisas sigam as normativas do país para o trabalho com qualquer OGM e de todos os níveis de biossegurança. Todos estamos sujeitos a fiscalização. A legislação atende à demanda internacional. Para atender a esta regulamentação o ICB UFMG criou a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) ainda em 1996. Uma CIBio é o braço institucional da CTNBio, e os laboratórios que trabalham com qualquer tipo de OGM devem ser autorizados, a equipe qualificada e os projetos também autorizados por esta comissão interna.

 

 

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 * Coodenador da Assessoria de Comunicação Social e Divulgação Científica do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG. (31) 99131 9115.